Direito Digital

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A partir de uma abordagem multidisciplinar, a DMP Sociedade de Advogados assessora e dá pleno suporte jurídico aos seus clientes na adaptação de processos para fins de compliance e atendimento a normas de Direito Digital (Lei Geral de Proteção de Dados, Marco Civil da Internet e a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, dentre outros) mediante a aplicabilidade de ferramentas tanto do consultivo como do contencioso, incluindo:

  • Análise de processos e contratos utilizados na cadeia de tratamento de dados pessoais;
  • Auditoria de dados tratados pelo cliente, para avaliação da existência de dados sensíveis ou de tratamento especial;
  • Adequação de empresas à privacidade, proteção de dados e compliance digital (LGPD, Leis Anticorrupção Brasileira e Marco Civil da Internet);
  • Elaboração de pareceres e teses jurídicas sobre temas relacionados à LGPD;
  • Elaboração de “Termos de Uso” e “Política de Privacidade”, com o intuito de proporcionar conformidade legal às empresas;
  • Atuação em processos judiciais e administrativos em caso de descumprimento de normas de Direito Digital, na defesa e representação de pessoas que foram alvos de algum tipo de vazamento ou roubo de informações pessoais, bem como, na defesa de empresas que tiveram contra si imputações de auto de infração ou penalidades impostas.